Descubra para onde vai a arrecadação dos jogos de loteria

14:57:00 Professora Manuka 0 Comentários

A arrecadação dos jogos de loteria não vai inteiramente para o prêmio destinado ao jogador com a aposta vencedora. Uma parte desses recursos é dividida em porcentagens que serão distribuídas entre diversos segmentos sociais que você nem imaginava. Acompanhe:

Imagem: Freepik.

No verso dos bilhetes, é possível encontrar algumas informações relevantes como: quem pode jogar, preços das apostas e outros temas relacionados aos  jogos. Destacaremos o tópico “Qual a destinação social dos recursos?”, no qual está escrito:

“Da arrecadação, já computados os 4,5% do Ministério do Esporte, são destinados 3% ao Fundo Nacional da Cultura, 1,7% ao Comitê Olímpico Brasileiro, 0,3% ao Comitê Paralímpico Brasileiro, 18,1% à Seguridade Social, 7,76% ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), 3,14% ao Fundo Penitenciário Nacional e 13,8% para o Imposto de Renda.”

Diante disso, iremos explicar um pouco mais sobre cada um dos destinatários dos recursos:

1. Ministério do Esporte
É responsável por construir uma política nacional de esporte. Além disso, trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população acesso gratuito à prática esportiva. O pontapé inicial para o surgimento do Ministério do Esporte ocorreu em 1937, quando foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura, por intermédio da Lei nº 378 de 13/03/37.  

2. Fundo Nacional da Cultura
Tem a função de captar e distribuir recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Entre as funções que o fundo deve realizar a partir dos recursos recebidos estão:

“I - estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos;
II - favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional;
III - apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, a criatividade e a diversidade cultural brasileira;
IV - contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro;
V - favorecer projetos que atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, aí considerados os níveis qualitativos e quantitativos de atendimentos às demandas culturais existentes, o caráter multiplicador dos projetos através de seus aspectos socioculturais e a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios.”
Veja o texto da lei completo: clique aqui.

3. Comitê Olímpico Brasileiro
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) é uma organização não governamental responsável pela gestão técnica-administrativa do esporte. Entre suas funções cabe destacar: acompanhar a preparação das equipes olímpicas, investir no desenvolvimento técnico das 42 modalidades olímpicas e acompanhar a preparação dos atletas brasileiros e acompanha-los nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Pan-americanos.

4.  Comitê Paralímpico Brasileiro
É responsável pelo esporte paralímpico no Brasil, tendo sido fundado em 9 de fevereiro de 1995. O movimento paralímpico no mundo começou como uma forma de reabilitação de soldados feridos durante a Segunda Guerra Mundial, sendo o neurocirurgião austríaco Ludwigg Guttman o responsável por utilizar práticas esportivas como uma ferramenta para a recuperação dos feridos com lesões na medula espinal. A 1ª edição dos Jogos Paralímpicos ocorreu em Roma, no ano de 1960, apenas com atletas cadeirantes.

5. Seguridade Social
É um conjunto de medidas que visam evitar um desequilíbrio econômico e social que poderia levar a doenças, desemprego, acidentes, falta de cuidados com a maternidade, entre outros. Sua organização compete ao Poder Público. Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, os objetivos da Seguridade Social são:

“I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”

6. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
O FIES é um programa do Ministério da Educação, consistindo em um fundo que custeia o ensino superior para estudantes que estão matriculados em cursos não gratuitos, desde que o mesmo se encaixe no perfil social e nas avaliações promovidas pelo órgão.

7. Fundo Penitenciário Nacional
Foi criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. Sua função é proporcionar fundos para a manutenção e aprimoramento da infraestrutura penitenciária brasileira. É administrado pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

8. Imposto de Renda
O imposto de renda é aquela parcela descontada da remuneração do trabalhador e de empresas, sendo entregue ao Governo Federal. O dinheiro arrecadado com os impostos é revertido em serviços públicos de saúde, educação, esporte, cultura, desenvolvimento social, entre outros. Além disso, é usado para pagar o salário de servidores municipais, estaduais e federais.

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